Processo legal
Processo legal (ou às vezes "processo"), são os procedimentos em qualquer ação civil ou processo criminal. Também descreve a notificação formal ou o escrito usado por um tribunal para exercer jurisdição sobre uma pessoa ou propriedade. Este processo geralmente é "notificado" a uma parte, para exigir que ela compareça ao tribunal. Pode tomar a forma de uma citação, mandato, intimação, mandado ou outra ordem escrita emitida por um tribunal.
Páginas relacionadas
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